A base do direito penal encontra-se no princípio da legalidade, que estabelece que ninguém pode ser punido senão em virtude de lei anterior que o declare. Dessa forma, o direito penal deve ser regido por normas escritas, claras e precisas, que sejam acessíveis a todos os cidadãos.

Além disso, a aplicação do direito penal deve seguir os princípios da humanidade, da culpabilidade, da individualização da pena, da intervenção mínima, entre outros. 

 

Um advogado Direito Penal é um profissional que atua na defesa de pessoas acusadas de cometer crimes. Se você não sabe o que é um advogado penal, este artigo irá explicar qual a função e como escolher um bom advogado para a sua defesa.

 

A função de um advogado direito penal é a defesa. Ele atua em todas as fases do processo, desde a investigação até o julgamento. O principal papel do advogado é garantir que os direitos do acusado sejam respeitados, que as provas sejam coletadas de forma adequada e que a acusação seja devidamente contestada.

 

Durante a fase de investigação, o advogado direito penal pode negociar um acordo com o Ministério Público para reduzir a pena ou até mesmo conseguir a absolvição do acusado. Se não for possível chegar a um acordo, o processo segue para o julgamento.

Nessa fase, o advogado deve apresentar a defesa do cliente e contestar as provas apresentadas pela acusação, Há algumas opções que o advogado crime pode tentar durante a ação de processo.

 

Caso o cliente seja condenado, o advogado pode entrar com recursos para tentar reverter a decisão. Em alguns casos, é possível até mesmo entrar com um pedido de habeas corpus para liberar o cliente da prisão.Como contratar o serviço de advogado criminalista?

Com o avanço da tecnologia, muitos serviços têm migrado para o ambiente online, incluindo os serviços jurídicos. Um escritório de advocacia online é uma opção cada vez mais popular para quem busca soluções jurídicas de forma rápida, eficiente e acessível.

Durante a reunião, o advogado direito penal ouve as demandas do cliente e presta a consultoria necessária. 

 

Caso seja necessário, o advogado pode elaborar contratos e documentos ou entrar em contato com a outra parte envolvida no conflito para buscar uma solução extrajudicial. Busque sempre por serviços qualificados e o melhor advogado penal do brasil para defender o seu caso, veja se há experiência e processos anteriores que foram ganhos.

 

Se o caso exigir uma representação judicial, o advogado pode fazer a petição inicial e acompanhar o processo de forma online, sem que o cliente precise se deslocar até o escritório.
 

Diretrizes Fundamentais do Advogado de Direito Penal

 

O advogado de Direito Penal tem como principal função a defesa dos direitos do acusado. Para isso, ele deve seguir algumas diretrizes fundamentais, como:
 

Zelar pelo Direito do Cliente

 

Outro aspecto importante da atuação do advogado em direito penal é a ética profissional.

O advogado penalista deve primar pela discrição, respeito às normas éticas da profissão e, sobretudo, pelo compromisso com a justiça.

Assim, independentemente de estar atuando na defesa ou na acusação, o advogado deve sempre buscar a aplicação justa e adequada da lei penal.
 

Manter Sigilo Profissional

 

O advogado direito penal deve manter sigilo profissional em relação ao caso do cliente, garantindo que todas as informações sejam mantidas em segurança e não sejam divulgadas sem autorização.
 

Respeitar os Princípios Éticos da Profissão

 

O advogado penal deve respeitar os princípios éticos da profissão, agindo com honestidade, transparência e respeito aos direitos do cliente.
 

Defender a Justiça e a Igualdade

 

advogada criminal tem o dever de defender a justiça e a igualdade, agindo de forma imparcial e buscando garantir que a aplicação da lei seja justa e igual para todos.

 

Em suma, o advogado em direito penal desempenha um papel crucial na efetivação dos direitos e garantias fundamentais e na busca pela justiça penal. 

 

Esses profissionais são responsáveis por garantir a aplicação adequada da lei penal e a proteção dos direitos dos envolvidos nos processos criminais, contribuindo, assim, para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

 

Com isso, é possível garantir um processo justo e imparcial e proteger os direitos do acusado em todas as fases do processo penal.