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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Defesa de alto rigor técnico para o mais breve
restabelecimento da liberdade do cliente

Nos casos de prisão em flagrante, a Audiência de Custódia é o ato que visa a garantir que a pessoa detida em pela suposta prática de um crime seja ouvida por um Juiz de Direito, para que este avalie se houve alguma ilegalidade naquela detenção e se é possível a concessão de liberdade provisória ou se é necessária a decretação de prisão preventiva.

Na Audiência de Custódia, que deve ser realizada em até 24 horas após a prisão, o juiz ouvirá os argumentos do Ministério Público e do Advogado de Defesa do indiciado e decidirá entre: o relaxamento da prisão, se esta for ilegal (por exemplo, quando não está caracterizada uma hipótese de flagrante legal), a conversão da prisão em flagrante em preventiva (por exemplo, quando há indicativos de que o indiciado pode colocar em risco vítimas ou testemunhas, ou quando o há indícios de reiteração criminosa) e a concessão da liberdade provisória (por exemplo, quando o crime não tiver sido praticado com violência ou grave ameaça e o indiciado ostentar bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa).

Onde e quando acontece a Audiência de Custódia no Rio de Janeiro?

A Audiência de Custódia é realizada, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, a partir das 13h, na Central de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no seguinte endereço:


SEAPFM - Cadeia Pública José Frederico Marques 
Rua Célio Nascimento, 22 - Benfica, Rio de Janeiro - RJ

Posso visitar familiar preso ou levar roupas, itens de higiene ou alimentos?

Não. A visita à pessoa presa na Cadeia Pública de Benfica é restrita a advogados e não é possível entregar nenhum objeto ou alimento ao interno, tudo fica a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária.

Caso a prisão em flagrante seja convertida em preventiva ou a prisão seja decorrente de cumprimento de mandado, o familiar deverá aguardar a transferência da pessoa presa para a unidade prisional definitiva e solicitar o 

Como localizar um familiar no sistema prisional?

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) mantém um serviço de localização através do WhatsApp (21)98596-8944 e (21)98596-8881. O atendimento funciona de segunda à sexta, das 9h às 17h.

Como visitar um familiar no sistema prisional?

Para visitar uma pessoa presa em alguma das unidades prisionais do Rio de Janeiro é necessário possuir a Carteira de Visitante.

A solicitação pode ser feita on-line e os documentos necessários variam de acordo com o grau de parentesco.

Acesse: Visitante SEAP (detran.rj.gov.br)

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