Pode e deve!
A simples possibilidade de estar sendo investigado pela polícia assusta qualquer pessoa, principalmente quando determinada situação vivenciada a conduz a essa dúvida.
Para saber se você é alvo de um inquérito policial ou de um procedimento investigatório criminal, é necessário pesquisar.
No entanto, pela natureza sigilosa desses procedimentos, nem sempre é possível encontrar inquéritos e outros procedimentos através das buscas nos portais dos tribunais ou do Ministério Público.
Cabe então requerer uma certidão aos órgãos encarregados da investigação criminal (Polícia Judiciária ou Ministério Público) para que indiquem se há menção ao seu nome em algum inquérito policial ou procedimento investigatório criminal. É o que garante o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição.
O Estado é obrigado a informar a uma pessoa se ela é investigada sem questionar as razões que a levaram a pedir a certidão.
Ressaltamos que é fundamental contar com a assistência de um advogado criminalista quando se suspeita estar sendo alvo de investigação criminal.
Isso porque o advogado pode e deve ter acesso aos autos da investigação e obter todas as informações necessárias para entender o contexto do que está sendo apurado e para orientar o seu cliente sobre os próximos passos da investigação e de um eventual processo criminal.