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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Defesa de alto rigor técnico para o mais breve
restabelecimento da liberdade do cliente

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A audiência de custódia consiste na apresentação do preso em flagrante à autoridade judicial, em até 24 horas após a prisão, a fim de controlar a legalidade e a necessidade da prisão, bem como resguardar a integridade física e psíquica do detido.

Nessa audiência, o advogado apresentará o pedido de relaxamento da prisão (quando o flagrante for ilegal) ou de liberdade provisória (quando o preso tiver condições de responder ao processo em liberdade).

É fundamental apresentar documentos comprobatórios de residência fixa e ocupação lícita.

As centrais de audiências de custódia funcionam, ininterruptamente, 7 dias por semana, 365 dias por ano.

A audiência de custódia atende a dispositivos legais e internacionais e constitui importante ferramenta de reforço às alternativas penais ao encarceramento e de resguardo da dignidade e dos direitos relativos à integridade física e psicológica dos autuados. Além disso, é um instrumento de combate à superpopulação carcerária e de minimização dos efeitos nocivos do encarceramento.

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