AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Defesa de alto rigor técnico para o mais breve
restabelecimento da liberdade do cliente
Nos casos de prisão em flagrante, a Audiência de Custódia é o ato que visa a garantir que a pessoa detida em pela suposta prática de um crime seja ouvida por um Juiz de Direito, para que este avalie se houve alguma ilegalidade naquela detenção e se é possível a concessão de liberdade provisória ou se é necessária a decretação de prisão preventiva.
Na Audiência de Custódia, que deve ser realizada em até 24 horas após a prisão, o juiz ouvirá os argumentos do Ministério Público e do Advogado de Defesa do indiciado e decidirá entre: o relaxamento da prisão, se esta for ilegal (por exemplo, quando não está caracterizada uma hipótese de flagrante legal), a conversão da prisão em flagrante em preventiva (por exemplo, quando há indicativos de que o indiciado pode colocar em risco vítimas ou testemunhas, ou quando o há indícios de reiteração criminosa) e a concessão da liberdade provisória (por exemplo, quando o crime não tiver sido praticado com violência ou grave ameaça e o indiciado ostentar bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa).
Onde e quando acontece a Audiência de Custódia no Rio de Janeiro?
A Audiência de Custódia é realizada, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, a partir das 13h, na Central de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no seguinte endereço:
SEAPFM - Cadeia Pública José Frederico Marques
Rua Célio Nascimento, 22 - Benfica, Rio de Janeiro - RJ
Posso visitar familiar preso ou levar roupas, itens de higiene ou alimentos?
Não. A visita à pessoa presa na Cadeia Pública de Benfica é restrita a advogados e não é possível entregar nenhum objeto ou alimento ao interno, tudo fica a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária.
Caso a prisão em flagrante seja convertida em preventiva ou a prisão seja decorrente de cumprimento de mandado, o familiar deverá aguardar a transferência da pessoa presa para a unidade prisional definitiva e solicitar o
Como localizar um familiar no sistema prisional?
A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) mantém um serviço de localização através do WhatsApp (21)98596-8944 e (21)98596-8881. O atendimento funciona de segunda à sexta, das 9h às 17h.
Como visitar um familiar no sistema prisional?
Para visitar uma pessoa presa em alguma das unidades prisionais do Rio de Janeiro é necessário possuir a Carteira de Visitante.
A solicitação pode ser feita on-line e os documentos necessários variam de acordo com o grau de parentesco.
