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DIREITO NEGOCIAL

Expertise em soluções consensuais junto ao Ministério Público

Paralelamente à Tutela Coletiva, ao Direito Penal e ao Direito Penal Econômico e devido à expansão da justiça consensual no Brasil, atuamos no patrocínio de clientes interessados na adoção dos métodos autocompositivos com o objetivo de garantir um resultado efetivo e célere a investigações e processos e evitar a prorrogação da excessiva judicialização de demandas.

 

A autocomposição é a negociação direta entre as partes interessadas sem a intervenção de um terceiro. É o melhor meio de solução dos conflitos, pois ninguém melhor do que as próprias partes, fazendo concessões recíprocas, para solucionar suas pendências, porque conhecem os problemas existentes em suas categorias. 

Atuamos perante o Ministério Público do Estado ou Ministério Público Federal, acompanhando as negociações, buscando a resolução de conflitos de forma colaborativa, até sua homologação definitiva pela Justiça.

Expertise em negociações de:

  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

 

  • Acordo de Não Persecução Civil (ANPC)

 

  • Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e Transação Penal

 

  • Acordo de Composição



 

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